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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:19
Responsabilidade civil. Dano moral.
Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 15:02
Ministro restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que deu parcial provimento à liminar que terá validade até o julgamento do habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 18:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral.
Acesso de cliente a estabelecimento bancário obstaculizado. Consumidora que comparece à agência com
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:25
Processos podem ser distribuídos de qualquer lugar do Brasil
, já é possível realizar o procedimento via acesso remoto.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 17:13
CJF ajudará na integração das informações do Judiciário e da Justiça Federal
portal para todo Judiciário, além de acesso à justiça pela digitalização de postos de atendimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:32
Constitucional. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.
Honorários advocatícios. Defensor dativo. Direito constitucional de acesso ao judiciário
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:40
Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo
Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10
Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:50
Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Tratamento grosseiro, vexatório e humilhante. Ameaça de chamar a segurança. Local de fácil acesso ao recorrido.
Invasão não vislumbrada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado moderadamente.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 15:38
STJ nega habeas corpus a executivos para terem acesso aos autos de inquérito
Ferman e Benigno Filho estão sendo investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 17:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Morte do empregado no local em que exercia seu labor, em horário de trabalho. Negligência do empregador ao não impedir o acesso de funcionário em local contaminado com gás letal.
Cristina Antunes da Rosa, irresignada com a decisão do Juízo de primeiro grau que acolheu o pedido formulado na ação indenizatória, proposta contra Estivador Falcão Ltda. e Evilásio Duarte, ingressou com o presente recurso de apelação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2018 - 12:16
O Acesso à Justiça como Direito Fundamental no Estado Democrático de Direito
O objetivo do presente é analisar a cláusula constitucional de acesso à justiça como um direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:56
O Jus Postulandi à luz da Lei 9.099/95: acesso à justiça e protagonismo das partes
O escopo do presente é analisar o jus postulandi à luz do JEC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Assistência judiciária. Benefício indeferido não obstante a declaração de necessitado. Patrimônio considerável que milita contra a presunção de necessitado. Recurso desprovido.
A Constituição federal assegura o acesso à justiça aos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF), mas não
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 15:43
A Defensoria Pública como Agente de Promoção e Efetivação do Acesso à Justiça
de acesso à justiça e efetivador de direitos. Para tanto, propõem-se um exame sobre a evolução do